A Portaria Conjunta nº 77 aprovou a versão S-1.0 RC (Release Candidate) do layout do eSocial.
- IMPORTANTE: A versão final tem previsão de publicação no dia 10 de novembro de 2020.
Acompanhe as mudanças até então – que foram bem discretas:
- Os Eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador não trouxeram mudanças.
- O Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho teve a nomenclatura alterada de “Fatores de Risco” para “Agentes Nocivos”. Além disso, novas unidades de medidas foram inseridas.
- A Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial passou por alterações nos códigos.
Demais novidades na SST
Em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 22 de outubro de 2020, o Governo além de divulgar novidades em relação ao eSocial, apresentou outras medidas que fazem parte do Programa Descomplica Trabalhista.
O programa visa à simplificação e desburocratização tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Saiba quais foram as demais novidades:
Revogação de Portarias
A Portaria nº 355, de 22 de outubro de 2020 revogou 48 Portarias do Extinto Ministério do Trabalho.
Nota Técnica sobre Proposta de Alteração da NR-17
O Governo publicou Nota Técnica sobre a Proposta Governamental de Alteração da Norma Regulamentadora 17. O documento trata sobre a ergonomia em 42 páginas.
Assinatura da Nova NR-31
A solenidade contou também com a assinatura da nova NR-31 – Saúde e Segurança no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
