O novo cronograma e o leiaute do eSocial SST publicados pelas Portarias Conjuntas nº 76 e 77, em 23 de outubro de 2020, confirmam a entrada do eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho em 2021 e apresentam seu novo layout.
Com o lançamento das Portarias, o Governo dá continuidade a sua decisão de modernizar e simplificar o eSocial. Informações duplicadas e não essenciais foram excluídas.
Confira os novos prazos e layout do eSocial SST e entenda quais outras mudanças foram anunciadas pelo Governo!
Cronograma eSocial Saúde e Segurança do Trabalho
A Portaria Conjunta nº 76 apresenta o novo cronograma do eSocial SST.
Neste artigo, vamos focar a apresentação para a área de Saúde e Segurança do Trabalho, impactada pela 4ª fase do eSocial, que engloba os Eventos de SST.
Para compreender melhor, vamos retomar a descrição dos Grupos e Eventos.
Grupos eSocial
As empresas são separadas em 4 grupos. Compreenda cada um deles:
Grupo 1 – Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.
Grupo 2 – Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.
Grupo 3 – Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais.
Eventos de SST
São 3 os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do TrabalhadorS-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
